O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta terça-feira (19/10), que enviará projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a pegar crédito com Banco Internacional para Recuperação e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial) no valor de U$510 milhões (aproximadamente R$2,8 bilhões de reais). No qual, o dinheiro será usado para quitação de empréstimo feito na gestão anterior, de 2013, relacionada ao Programa BB Goiás Estruturante. 

De acordo com Caiado, as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), terão economia significativa já que os débitos serão renegociados e darão um alívio aos cofres do Tesouro Estadual. “Trará uma economia de R$ 726,5 milhões ao povo goiano”, projetou.

Assinado em 08 de agosto de 2013, o contrato tem prazo de 20 anos mais cinco de carência para ser pago, com taxa de juro de 4,051% ao ano.“Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.

A justificativa para o novo empréstimo está na diferença das taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63%, o que dará economia de R$ 726,5 milhões, anunciada pelo governador. O novo empréstimo deverá ser pago em 17 anos com três anos de carência.

Segundo a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, a operação feita no governo anterior foi realizada de forma irresponsável. “Eles não fizeram nem mesmo uma proteção cambial. Para se ter uma ideia, a dívida inicial era de R$ 1,5 bilhão. O serviço da dívida pago já foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e ainda temos um saldo devedor de R$ 3,2 bilhões, como disse o governador”, explicou

O projeto recebeu o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), baseado na Lei Complementar nº 159, de 2017, que autoriza a contratação de operação de crédito em condições financeiras mais vantajosas para quitar dívida mais onerosa e permitir a recuperação fiscal dos Estados.

Regime de Recuperação Fiscal

Goiás foi habilitado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em decisão do Ministério da Economia, no dia último dia 21 de setembro. Com isso, passou a ter prazo de seis meses para elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que tem de ser aprovado pelo Ministério da Economia e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A homologação da adesão ao RRF ocorrerá em janeiro de 2022, conforme calendário discutido e em execução com a Secretaria do Tesouro Nacional.

(Com informações da Agência Cora Coralina)