O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), manifestou-se contra a portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que estabelece normas para o uso da força por profissionais de segurança pública. Segundo Caiado, as diretrizes refletem “a leniência do governo com a criminalidade” e vão na contramão do combate à violência no país. (vídeo abaixo).

A portaria, publicada na última sexta-feira (17), detalha regras sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e prioriza ações que minimizem o uso da força letal. No entanto, Caiado criticou duramente as medidas, afirmando que o Brasil precisa de ações mais rígidas para conter a violência.

Pontos levantados por Caiado:

Ele criticou a criação de um comitê para debater o combate à criminalidade, afirmando que “os atores dessas atrocidades já são conhecidos”.

O governador condenou a recomendação de priorizar armas não letais e o uso restrito de algemas, considerando tais medidas como ineficazes diante da escalada da violência no país.

Caiado também destacou que a portaria reforça uma postura que, segundo ele, não dá respaldo suficiente aos profissionais de segurança pública.

“As atrocidades praticadas no nosso país estão cada vez mais violentas e frequentes. O ministro ainda quer criar um comitê para discutir como combater algo que todos já sabemos bem como funciona”, disse o governador, em tom crítico.

A manifestação de Caiado ocorreu no mesmo dia em que a segurança pública do estado voltou a ser debatida, após um incidente em Morrinhos, onde um paciente em surto foi morto dentro de uma unidade de terapia intensiva.

Confira o vídeo:

 

 

 

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O que diz a portaria:

A portaria assinada por Lewandowski detalha pontos previstos no decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força policial. As novas diretrizes incluem:

• Proibição de disparos de arma de fogo como advertência;
• Restrição do uso de armas letais contra pessoas desarmadas ou em fuga que não representem risco;
• Prioridade para o uso de armas não letais, como tasers e gás lacrimogêneo, durante as operações policiais.

A portaria também estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal que utilizarem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ou do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

Com informações Metrópoles