No início da tarde de hoje (27/6), segunda-feira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reuniu a impressa para anunciar a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.

Segundo sua fala, a partir de hoje (27) passa a valer a redução do ICMS em todo território goiano, conforme o projeto de lei aprovado pelo o congresso nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho, seguindo a Lei Complementar 194. Vale ressaltar que este mesmo imposto em Goiás estava congelado desde 2021 e a administração estadual deixou de recolher R$473 milhões, e essa medida foi feita para conter os constantes aumentos dos combustíveis.

Com a nova lei, a estimativa de redução da arrecadação do estado, até o fim deste ano, é de R$ 3 bilhões. Isso porque, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%. A aplicada ao etanol, de 25 para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16 para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

Na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29 para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25 para 17%. Para os demais consumos, de 29 para 17%.