quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Foto: Freepik
Foi aprovada em votação definitiva nesta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), um projeto que regulariza a posse responsável de cães e gatos em todo o estado de Goiás.
A PL nº 3699/20 de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), obrigaria os donos a registrarem seus pets na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados pelo órgão, com a apresentação da carteira ou comprovante de vermifugação ou vacinação. Caso o proprietário não possua o documento, um comprovante seria criado na hora do procedimento.
A lei também torna proibido a venda de animais em locais públicos sem licença previa, sob o risco de apreensão. Segundo o deputado, a justificativa para a criação da matéria vai além de quem cria. Ele fiscaliza a quem comercializa os animais domésticos.
“Na maioria das vezes, os animais são expostos, colocados em vitrines ou gaiolas, ficando dia e noite em ambiente pequeno, onde se alimentam, bebem água e fazem suas necessidades fisiológicas, recinto propício a doenças”, afirma o parlamentar.
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