O aumento no salário que os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) receberão poderá custar até R$ 5 milhões por ano. De acordo com o órgão, o reajuste se trata de uma adequação à uma legislação de 2012, que garantiu os novos valores que irão beneficiar 256 funcionários efetivos e comissionados em trabalho junto à juízes e desembargadores.

As alterações nos pagamentos variam conforme as funções e vão de R$ 882 até R$ 2,9 mil mensais. Os cargos beneficiados são de auxiliares de gabinete, secretários de gabinete de desembargador, assessores executivos de desembargadores e assessores jurídicos de desembargador.

Segundo o TJ-GO, a mudança nas quantias pagas não é considerada como uma elevação salarial ou gratificação, mas sim como uma interpretação correta de uma Lei Estado de 2012, que foi posteriormente alterada no ano de 2013.

Antes da publicação da última lei, os ocupantes dos cargos em comissão recebiam verba de representação. No entanto, a partir da mudança legislativa, o pagamento mensal dos referidos cargos passou a ser considerado como vencimento e, portanto, deve compor a base de cálculo sobre a qual incidem as gratificações previstas em lei”, explicou o Tribunal, por meio de nota.

Os novos salários trarão um impacto mensal de R$ 450 mil. Entretanto, uma Lei aprovada pelo Congresso no ano passado, de auxílio financeiro aos estados devido à pandemia de Covid-19, proíbe a realização de aumentos com a folha de pagamento.

Ainda assim, o TJ informa que o reajuste “não infringe nenhum dispositivo legal que proíbe os estados de majorarem salário ou gratificações em razão da pandemia”, e que, “além disso, a lei que estava sendo aplicada incorretamente é anterior à calamidade provocada pelo coronavírus”.

(Com informações do G1 Goiás)