A pedido do governador, Ronaldo Caiado (UB), através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu tutela de urgência para suspender o reajuste no preço da passagem de ônibus nas cidades goianas do Entorno do Distrito Federal. O reajuste seria de até 26% nas tarifas.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal disse que os preços das passagens do Entorno foram suspensos, conforme Portaria nº 179, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federa (DODF) nesta segunda-feira (05/12).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse em nota que, assim que for notificada, vai analisar o teor da decisão e se manifestará diretamente à Corte. Ainda foi dito pela agência que o constante diálogo com o Governo do Distrito Federal e de Goiás, para buscar melhorias para o sistema do transporte semiurbano de passageiros.

O ministro André Mendonça assinou a decisão nesta segunda-feira (05). Foi avaliado pelo ministro que o reajuste oferece risco de dano grave à população vulnerável a alterações repentinas no valor de bens e serviços de que dependem todos os dias, caso do transporte coletivo.

Mendonça intimou a Agência para informar em até 5 dias, se houve anuência nas demais cidades da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O aumento feito pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal passou a valer ontem (05).

A pasta justifica, no site da secretaria, que "estudos técnicos desenvolvidos pela Secretaria de Mobilidade concluíram que o reajuste das passagens é necessário para evitar o colapso do transporte do Entorno".

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o reajuste foi realizado sem consulta ao Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal. No documento enviado pelo governo de Goiás, foi constatada pela procuradoria a autorização e reforçado a irregularidade jurídica de deixar Goiás “fora da discussão”.

O documento ainda afirma que a determinação do reajuste "viola a autonomia federativa do Estado de Goiás".

“Pertinente assinalar que o Estado de Goiás vinha envidando esforços destinados à obtenção de uma solução autocompositiva”, assinala o documento.

Caiado ainda questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres por conceder a regulamentação do transporte interestadual daquela região ao governo do DF, pontuando que o convênio estaria em "desconformidade a dispositivos legais, já que a norma distrital é inconstitucional por invadir competência federal ao reger serviço público cujo interesse extravasa os limites do DF".

Caiado já havia se manifestado contra esse reajuste através de suas redes sociais no domingo (04).

"O aumento da passagem penaliza 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente", disse.

Um grupo de passageiros protestou contra o aumento. Um vídeo mostra parte da mobilização realizada na cidade, que interditou trechos de rodovia.