Uma audiência pública foi realizada ontem (29), na Assembleia Legislativa de Goiás para tratar sobre o projeto de lei que autoriza e regulamenta o uso de maconha para fins medicinais no estado.

O texto, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), foi aprovado na legislatura anterior, mas foi vetado pelo governo. Agora, ele foi protocolado novamente. O projeto prevê que o governo estadual ceda, de maneira gratuita, remédios à base de cannabis para aquelas pessoas que necessitam. São três casos: prescrito por médico e acompanhado de laudo que justifique as razões, autorizado pela Anvisa e, em último caso, com ordem judicial para tal. Atualmente, esses produtos precisam ser adquiridos, na maioria dos casos, do exterior. Para ter acesso ao benefício, também é preciso apresentar prescrição médica.

"O medicamento trata várias patologias e de forma muito eficiente. Temos pessoas que buscaram esse tratamento e tiveram grandes melhoras. É importante essa audiência porque algumas pessoas que não conhecem a fundo a matéria e têm certo preconceito”, afirmou Diego. Ele também salienta ainda que o extrato da cannabis não causa vício ou dependência, além de não provocar efeitos alucinógenos.

O projeto já foi protocolado e apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. O texto está de posse do relator, deputado Henrique Arantes, para dar seu parecer sobre o caso. Se aprovado na comissão, ele passa a estar apto a entrar em votação e plenário e, se aprovado, vai à sanção do governo.