O deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) presidiu nessa quinta feira (28), audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater os impactos na economia da não prorrogação do Convênio 100/97, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual.

A norma precisa ser renovada até o dia 30 de abril deste ano e, caso não seja renovada, a elevação de preços dos insumos tornariam os custos de produção agropecuários entre 8% e 14% mais caros, segundo mostrou o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon.

Para o deputado José Mário, autor do pedido para o debate, caso o cenário de não renovação do convênio se consolide, algumas atividades agropecuárias que hoje estão com margens de lucro favoráveis passarão a ter resultados negativos. “Isso poderá comprometer a manutenção dos produtores na atividade no médio prazo. Os estudos preliminares que foram realizados trazem um impacto de R$ 39 milhões para o setor agropecuário do nosso país”, destacou.

“Precisamos da manutenção do Convênio, pois devemos lembrar que o setor agropecuário representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, emprega 32% da mão-de-obra e é o setor responsável por 44% das exportações. Acredito que o debate de hoje será fundamental para a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, defendeu José Mário.

Segundo o secretário Executivo do Confaz, Bruno Pessanha, o Convênio 100 pode ser prorrogado por mais um ano, até 30 de abril de 2020. A próxima reunião do Confaz, será no dia 5 de abril, em Brasília. “O convênio deve ser prorrogado para que haja mais tempo para os estados entenderem as características do acordo”, disse.

 Convênio 100

O Convênio 100 foi criado um ano após a aprovação da Lei Kandir, que entrou em vigor em 1997 para corrigir o déficit da balança comercial. A atual redução de 60% na base de cálculo equivale a uma alíquota de 2,8% nas vendas destinadas ao Norte, Nordeste e ao Centro-Oeste e 4,8% nas vendas destinadas aos estados do Sul e Sudeste. Caso não houvesse o benefício de redução em 60% da base, conforme definido pela medida, as alíquotas seriam de 7,0% e 12,0%, respectivamente. As tarifas internas, por sua vez, poderiam variar de 17% a 19%, dependendo do estado.