Esta semana, o órgão estadual de Proteção ao Consumidor de Goiás, Procon Goiás, realizou duas autuações à clubes goianos, sendo considerados os maiores.

Segundo a informação, explicada pelo superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o Atlético Clube Goianiense e o Goiás Esporte Clube foram autuados por conta de irregularidades vinculadas à venda da meia entrada para jogos das equipes. O fato teria acontecido após os clubes terem sidos denunciados ao órgão de defesa do consumidor e as multas podem chegar a R$ 11 milhões, de acordo com a infração, faturamento da empresa e possível reincidência.

A legislação propõe que a carga de ingressos colocadas a venda para qualquer partida tem que ter 30% reservados para estudantes. O clube pode até vender os 70% restantes com a promoção da camisa, com kg de alimento, com comprovante de doação de sangue ou em outra alternativa. Desde que respeite essa porcentagem obrigatória por Lei.

De acordo com o Procon Goiás, o Atlético Goianiense teve o site do clube monitorado no dia 1º de setembro, quando foi colocado à venda ingressos para a partida da Copa Sul-Americana, jogo contra o São Paulo. E o órgão afirma que não foi informado o número total de ingressos colocados à venda, nem a quantidade destinada à meia entrada. Além disso, também foi destacado que os ingressos foram anunciados pelo valor de R$ 150, Cadeira Sul São Paulo, mas havia uma taxa extra de R$ 22,50 ao preço final. Outro ponto indicado pelo órgão estadual, outra irregularidade foi que, apesar de ter anúncios no site para meia entrada, ao clicar no link para comprar os ingressos, era informado ao torcedor que não havia como efetuar a compra.

Em relação ao Goiás, o clube teria infringido a Lei de Meia Entrada, quando anunciou a promoção de 50% do valor do ingresso para torcedores com a camisa oficial do time. Entretanto, o desconto é assegurado especialmente para estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Diante disto, segundo o Procon, o clube alviverde burlou os dispositivos da lei e a autuação ocorreu no dia 26 de agosto.

“Os clubes foram autuados por desrespeitarem claramente os direitos dos consumidores. É importante que os consumidores estejam cada vez mais conscientes, denunciem essas práticas irregulares e acionem os órgãos de defesa do consumidor para fazerem valer seus direitos”, comentou o Levy.

Fonte: Vídeo de entrevista da Sagres - Data:7/9/2022

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