sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Na noite desta segunda-feira (09), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para que seja ampliada a rede de internet banda larga em escolas públicas urbanas e rurais.
Atualmente, a legislação permite que os recursos sejam aplicados apenas para a expansão de telefonia fixa, entretanto o fundo quase não foi usufruído para investimentos neste setor.
A aprovação da PL aconteceu após acordos realizados pela maioria dos partidos na retirada e inclusão de destaques. De início, foi retirado um dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust depois de um prazo de dez anos. Após, foram incluídas as escolas públicas rurais no uso dos recursos para ampliação da banda larga, aumentando também o número de participantes no conselho gestor do fundo, que passou a ter mais quatro representantes, sendo um do Ministério da Educação, um do Ministério da Saúde e dois da sociedade civil.
O texto legislativo agora retorna para o Senado em razão das modificações ocorridas na Câmara.
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