segunda-feira, 08 de julho de 2024

Goiás

Aprovada Lei de cotas no Ensino Superior da rede pública estadual

POR Jornal Somos | 07/08/2018
Aprovada Lei de cotas no Ensino Superior da rede pública estadual
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A Lei de Cotas foi criada para ser uma das principais ferramentas de ampliação das oportunidades sociais e educacionais no Brasil. Agora, alterada, para que exista a igualdade entre os direitos dos estudantes.

 

Na última quarta-feira (01),  foi sancionada a nova Lei de Cotas que altera a antiga Lei n° 14.832 que existia desde 2004. A Lei alterada pelo governador José Eliton (PSDB), foi aprovada na Assembleia e já vigora no Estado. A mesma dispõe sobre a fixação de cotas para o ingresso dos estudantes nas instituições de educação superior integrantes do sistema estadual de educação.

 

A nova Lei agora diz que do total de vagas ofertadas nos seus vestibulares, as instituições estaduais de educação superior devem reservar 50% nas seguintes proporções: 25% para estudantes concluintes do ensino médio nas escolas públicas, 20% para estudantes negros e 5% para estudantes indígenas e para portadores de deficiências.

 

O Deputado Marlúcio Pereira (PRB) afirma que o Governo não pode se manter inerte diante da condição de desigualdade dos estudantes carentes provenientes de instituição do ensino público, municipal ou estadual de Goiás, assim como a portadores de necessidades especiais, por isso, a lei é necessária.

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