O assunto auxílio-moradia já foi origem de diversos debates no judiciário e legislativo. Esta semana voltou a ser foco de discussões.

Primeiro quando, segunda feira (11), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) publicou a pesquisa “Quem somos – a magistratura que queremos”. De acordo com os dados, 70,1% dos juízes de primeira instância declararam ser proprietários de um imóvel, enquanto 93,2% magistrados da segunda informaram ter casa própria. E a estimativa é que o gasto com o auxílio moradia tenha sido de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

O significado disso é que enquanto o Poder Judiciário pagava auxílio-moradia de forma universal a seus membros, mais de 70% dos magistrados eram donos de uma casa própria.

Isso porque no final do ano passado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiu o pagamento de auxílio-moradia. Para 2019, pelo menos dois tribunais devem seguir pagando o benefício a magistrados. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos 17 ministros que receberam o benefício em 2018, apenas um deve manter o auxílio-moradia este ano. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), também sediado em Brasília, prevê que o número de magistrados beneficiados caia de 560 para 24, no máximo.

Agora a situação continua a conversa sobre o valor destes “auxílios” no legislativo. Pois a Assembleia Legislativa de Goiás iniciou processo para pagar o chamado auxílio-mudança para os deputados estaduais, no valor de um salário, brutos são R$ 25.322,20. Neste mesmo dia, o deputado estadual em Goiás Delegado Humberto Teófilo (PSL) renunciou os auxílios moradia e também paletó, destinados aos deputados.

De acordo com Teófilo: “Entendo que são imorais, não tem como eu receber isso e o servidor está sem salário, minha bandeira é o fim das regalias para os Deputados Estaduais”. E ainda acrescentou: “Sou contra auxílio moradia e vou conversar com os deputados para acabar com isso. Eu vou propor o fim desse auxílio”.

Caso os outros 40 parlamentares aceitem o auxílio, o gasto do Legislativo será de pouco mais de 1 milhão de reais. Entretanto o choque fica maior, ao sabermos que os 21 deputados estaduais reeleitos em Goiás poderão receber dois salários extras pelo auxílio-mudança totalizando R$ 50 mil. A Diretoria de Comunicação da Assembleia informou que a Constituição estabelece que os parlamentares estaduais têm direito a 75% do que recebem os deputados federais.

De acordo com a direção da Assembleia, o pagamento para a nova legislatura só ocorrerá agora por conta da demora na aprovação do Orçamento e o processo de empenho para liberação da despesa. “Todos receberão o auxílio relativo ao encerramento da legislatura passada. Quanto ao da abertura, ainda não é possível dizer quais deputados receberão”, respondeu também a direção, já que cabe ao deputado fazer a solicitação do pagamento.