Ter conhecimento de direitos e deveres ficou mais fácil para a população goiana. Agora, com o aplicativo ‘Tá na Lei’, qualquer cidadão poderá consultar, pelo seu aparelho celular, um acervo digital com todas as leis que vigoram no estado de Goiás, podendo, assim, exercer atos de cidadania, exigindo o cumprimento de normas e cumprindo-as também.

A iniciativa é do governo estadual e o app foi criado pela Secretaria da Casa Civil. O objetivo é facilitar à população o acesso e o entendimento das legislações que, por serem construídas em um formato técnico, acabam apresentando um certo grau de dificuldade para uma rápida compreensão.

O aplicativo possui 5 categorias: consumidor; desenvolvimento social; meio ambiente; segurança; servidor público. A disposição dos assuntos é feita por meio de temáticas, onde além de um comentário sobre, também é disponibilizada a lei a qual se refere. Além disso, há uma aba com todas as normativas vigentes em território goiano, bem como uma aba com as notícias referentes às ações governamentais.

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— Jornal Somos (@JornalSomos) October 19, 2020

É possível, por exemplo, aprender como tirar a Carteira de Identidade Digital, entender como funciona a lei que obriga a retirada de capacetes em comércios goianos, ver as atividades proibidas na região do Araguaia durante a pandemia de Covid-19, saber como funciona a licença paternidade e licença maternidade para servidores públicos estaduais, aprender a utilizar o botão do pânico no celular que combate à violência doméstica, entre diversos outros assuntos abordados.

Cientes de que as leis vivem sob processo de modificação, a Secretaria da Casa Civil garantiu que o app seguirá as alterações e será atualizado constantemente. O download do aplicativo é gratuito e para baixá-lo basta buscar por ‘Tá na Lei’ no App Store ou no Google Play.