Ainda ontem (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou dois fiscais para a Agência Goiana de Regulação (AGR) que serão responsáveis pelo acompanhamento da situação criada em Goiás pela Enel.

Essa determinação foi anunciada após reunião do governador Ronaldo Caiado com membros da diretoria da Aneel, em Brasília. A reguladora, após a solicitação, reforçou que irá se empenhar no acompanhamento do processo de transferência do controle acionário da Enel Goiás para Equatorial, que tem previsão para ser finalizada até o dia 1º de janeiro de 2023.

 “Já fomos por demais penalizados, suportando a Enel em Goiás por cinco anos, o que atrasou a vida em nosso Estado, bem como a oferta de empregos e o desenvolvimento de Goiás”, disse o governador, Ronaldo Caiado.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, garantiu que a reguladora fará o possível – diante do período chuvoso – para minimizar os impactos aos consumidores de energia elétrica em Goiás.

 “O serviço de distribuição é muito sensível e não pode haver descontinuidade. Nós nos comprometemos aqui a manter o acompanhamento que já fazemos. A possibilidade de não cumprimento do contrato ocorreu exatamente em função dos rígidos controles que a agência faz”, destacou o diretor-geral da Aneel.

Caiado mencionou os transtornos causados pela população na capital e no interior do estado neste domingo (23/10), quando houve um forte temporal. “A transição vai se dar, sempre prezando a responsabilidade na qualidade de energia elétrica a ser fornecida aos consumidores”, frisou o governador.

Atuação em Goiás

A AGR notificou a Aneel, no último sábado (22), solicitando análise aprofundada da situação criada em Goiás pela Enel, ao suspender ações preventivas do Plano Verão, que seria implementado no período chuvoso, que se intensificará a partir desta semana. A Agência Goiana de Regulação é responsável pela fiscalização do fornecimento de energia elétrica no estado.

No mesmo ofício a AGR fez outros pedidos à Aneel, visando uma melhora na distribuição de energia no estado.

Ainda no sábado, a Justiça acatou uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e determinou que a Enel deverá se abster de qualquer conduta que prejudique a prestação adequada do serviço de distribuição e energia elétrica, utilizando exemplos como a paralização dos serviços de manutenção, redução frequente de colaboradores, cortes de investimento em infraestrutura, entre outros. Caso a empresa não cumpra, uma multa diária no valor de R$ 1 milhão será aplicada.

Em setembro deste ano, a Equatorial comprou o controle total da Celg Distribuição por R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões em dívidas assumidas e quase R$ 1,6 bilhão em pagamento.