segunda-feira, 08 de julho de 2024

Goiás

Alerta aos comerciantes para o fim do prazo de renovação de alvará sanitário

POR Jornal Somos | 29/03/2019
Alerta aos comerciantes para o fim do prazo de renovação de alvará sanitário
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Quem tem estabelecimento comercial e está sujeito à fiscalização sanitária pela Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) da Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) é importante que observem o vencimento que sempre é em 31 de dezembro de cada ano. Após esse prazo, o usuário terá até 31 de março seguinte para renovar a documentação. Se não for cumprido, haverá multas e juros. Neste ano, a data cai num domingo; portanto, o último dia útil para as devidas providências será hoje, sexta feira (29). O prazo teve início no primeiro dia útil de janeiro e não será prorrogado.

 

O alvará sanitário é um documento emitido após análise das condições sanitárias, concedendo o direito ao estabelecimento de desenvolver a atividade econômica de interesse à saúde. Aqueles que não tiveram alterações no cadastro podem utilizar a Agência Virtual da Suvisa (www.visa.goias.go.br), sem necessidade de se deslocar até a sede do órgão.

 

Nos casos em que houver alteração, será necessário o comparecimento presencial até o Núcleo de Atendimento instalado no térreo do órgão. É necessária apresentação dos documentos originais ou cópias (de acordo com cada área de atuação), que serão digitalizados e devolvidos ao contribuinte no ato do cadastro.

 

Após a análise da documentação, se tudo estiver dentro das normas estabelecidas, será feita a atualização de cadastro, conforme o caso, para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare). Após o pagamento, em 24 horas após a solicitação, a documentação é enviada para área técnica para procedimentos de inspeção.

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