quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
A sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás nesta quinta-feira (26) foi envolta de discussões, contrárias e favoráveis, ao Projeto de Lei que promove reajuste ao piso salarial de professores estaduais goianos. Apesar dos conflitos, o PL foi aprovado em meio à 19 votos a favor, 10 votos contra e uma abstenção. O reajuste de 12,84%, que seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), será direcionado apenas aos cargos de professor P1 e P2 do quadro permanente e aos professores assistentes.
Alguns dos votos em negativa ao Projeto foram efetuados pelos deputados Karlos Cabral (PDT), Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PSL). O argumento da oposição foi que o PL é ilegal porque fere a isonomia da categoria, já que a Constituição prevê que os aumentos devem ser realizados para todos os cargos da mesma classe, o que não ocorreria no presente caso, uma vez que os professores P3 e P4 foram descartados do reajuste.
A secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli, se dirigiu ao plenário na quarta-feira (25) para explicar aos parlamentares o projeto de adequação salarial. Segundo ela, não há condições do governo arcar com um aumento a todos os professores da rede estadual, pois isto custaria aproximadamente R$ 500 milhões aos cofres públicos, e se considerada apenas as categorias P1 e P2, o gasto será de R$ 50 milhões. Sendo assim, estas últimas categorias receberão o reajuste para se igualarem ao piso nacional.
“O nosso desejo era pagar os 12,84% para todos, mas esse impacto representa um recurso que o Estado não tem. Serão 9,5 mil beneficiados pelo projeto. A lei do piso é uma previsão legal para que nenhum professor receba abaixo do estipulado, é essa adequação que o projeto está fazendo”, informou Gavioli.
(Com informações do Jornal Opção)
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