Os deputados estaduais aprovaram em sessão desta quinta-feira (09), aprovaram projetos enviados que propõe que servidores dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Justiça (TJ) ganhem acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 39,2 mil, mesmo salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF). O valor que passar do teto será pago como verba indenizatória.

As assessorias do TCM e do TCE disseram que os projetos estão claros e já justificam o tema. O TJ-GO não comentou o aumento.

O governador Ronaldo Caiado deu o benefício de furar o teto do funcionalismo foi dado em dezembro de 2022, primeiramente aos servidores do Executivo. Os presidentes dos tribunais correram atrás para enviar seus projetos para a Assembleia Legislativa (Alego) aprovar.

A Assembleia Legislativa (Alego), também havia apresentado um projeto com o mesmo intuito, porém ele foi retirado de pauta. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (MDB), disse que se tiver dinheiro em caixa, o aumento para o Legislativo pode ser aprovado.

“O mau exemplo veio do Poder Executivo, e o Poder Executivo sempre usou o argumetno que estava em regime de recuperação fiscal e não podia fazer os aumentos. Aí olha, não dá a data-base para o servidor e tenta furar o teto”, criticou o deputado Antônio Gomide (PT).

Impacto nos orçamentos:

- O Tribunal de Contas dos Municípios diz que o impacto financeiro será modesto, de R$ 38 mil por mes e R$ 424 mil por ano;

- O Tribunal de Contas do Estado diz que o impacto é irrisório: R$ 10 mil por mês e R$ 134 mil por ano;

O Tribunal de Justiça, por outro lado, não apresentou cálculo com previsão de impacto no orçamento. A justifica do projeto é que para os serviços do Estado chegarem ao cidadão com eficácia, efetividade e eficiência, a remuneração precisa ser atraente. Também diz que a despesa está prevista no orçamento do Poder Judiciário.

Para a ONG Transparência Brasil, órgãos e instituições que tem funcão de fiscalizar deveriam ser mais claros sobre os gastos públicos.

“A Assembleia deveria ser o peso e contrapeso do Executivo, é um órgão de fiscalização, assim como o tribunal de contas, que é um órgão do Legislativo, que tem essa função de fazer controle de contas. Toda a rede que deveria funcionar como contrapeso um de outro está investida na mesma missão. As instituições protegendo a si próprias e encobrindo seus próprios privilégios”, argumentou a diretora da ONG, Marina Atoji.