Um Projeto de Lei que penaliza com multa quem pratica assédio no transporte público em Goiás foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O projeto segue agora para a assinatura do governador Ronaldo Caiado, que pode sancionar ou vetar a proposta.

O PL n° 1734/23, do deputado estadual Wilde Cambão (PSD) propõe uma sanção administrativa com a quem praticar ato discriminatório, assédio moral ou sexual em veículos de transporte coletivo, por aplicativo e táxi. O valor da multa ficaria entre R$ 2 mil a R$ 10 mil, a depender da circunstância da infração e condição financeira do infrator. A pena dobra caso a vítima seja uma criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência (PCD).

Tanto o usuário, quanto cobradores, motoristas e condutores estariam sujeitos ao pagamento da multa, caso praticassem os atos discriminatórios, conforme descrito no projeto.

Para não ficar com o valor fixo, a proposta ressalta que a multa deve ser atualizada anualmente conforme a Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que substitua-lo.

“O assédio sexual no transporte coletivo é notório e não passa despercebido ao poder público. Entretanto, pouco é feito para combatê-lo de fato, especialmente em Goiás, que carece de um serviço de qualidade e que não viole a dignidade humana. As situações de superlotação acabam favorecendo as práticas de assédio físico, o que não impede que essa triste realidade também ocorra em veículos particulares, sejam os que prestam serviço de táxi ou transporte por aplicativo”, afirma o deputado autor da proposta.