A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (16/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do Governo de Goiás, que isenta de contribuição previdenciária servidores que recebem até R$ 3 mil. O projeto beneficia o servidor público goiano, que foi aprovado com 32 votos a favor e apenas dois contra.

O governador Ronaldo Caiado comemorou, através das redes sociais, a aprovação da PEC e ainda explicou para o cidadão como vai funcionar daqui para frente. “Boa notícia, aposentados e pensionistas do Governo. Assembleia aprovou nossa PEC que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. Acima disso, paga somente o que exceder. Exemplo: se for R$ 4 mil, paga 14,25% sobre R$ 1 mil. Dignidade a quem tanto fez”, ressaltou o governador.

Agora a contribuição de 14,25% passa a incidir apenas sobre os proventos de aposentadoria e de pensões que superem o valor de R$ 3 mil. A alteração beneficia servidores estaduais já aposentados, bem como pensionistas. Atualmente, o percentual do desconto é calculado sobre o benefício que supera o salário mínimo (R$ 1.100,00).