Em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, deputados estaduais aprovaram projeto conhecido como “bolsa-arma”, que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher. O auxílio agora precisa ser sancionado pelo governador, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Apresentada inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL), a matéria teve sua primeira fase no último dia 8 e em segunda fase nesta terça-feira (13).

O auxílio é de R$ 2 mil e, segundo o documento, deve ser pago em uma parcela. De acordo com o projeto de lei, mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime. No entanto, em entrevista ao G1, o deputado afirmou que, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, as vítimas poderão solicitar o auxílio desde o momento que ocorrer o indiciamento do suspeito.

Para solicitar o auxílio é necessário:

• Ter mais de 21 anos de idade;
• Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (e apresentar documento que comprove);
• Não ter passagem policial pela prática de crimes;
• Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;
• Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás;
• Não ter outro registro de arma de fogo.

O parlamentar escreveu, como justificativa do projeto que "a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes".

"[O projeto busca] somar aos mecanismos já existentes, proporcionando à mulher que está em iminente risco de sofrer violência", escreveu.

(Com informações do G1)