Com salários atrasados, servidores fazem protesto em frente à Sefaz

Na tarde desta segunda-feira (14), membros das instituições que fazem parte do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás realizaram assembleia em frente à sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O objetivo da reunião é pressionar o governo em relação ao pagamento do salário atrasado referente ao mês de dezembro de parte do funcionalismo público do Estado. Também nesta segunda-feira o governador recebeu a comitiva de técnicos do Ministério da Economia que vai analisar situação fiscal do Estado.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás ajuizou na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em Goiânia, na última sexta-feira (11), uma petição interlocutória para exigir do governo estadual o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de dezembro de 2018. O documento reitera a existência do pedido liminar da quitação da folha dentro do prazo estabelecido pela Constituição do Estado, ou seja, até o dia 10 do mês subsequente, protocolado em novembro de 2018, devido ao atraso da folha de outubro. O pedido inicial solicitava ainda o impedimento de novos atrasos sob a pena de penhora de ativos financeiros. No dia 4 de dezembro, o governo estadual foi intimado a se manifestar, o que aconteceu somente no dia 7 de janeiro deste ano.

O Sinpol-GO, que integra o fórum, enfatizou em nota, a necessidade de que todos os policiais civis participem da assembleia e da mobilização, inclusive por saber que salário é verba alimentar e os servidores já estão passando por dificuldades com esse atraso. Na assembleia serão discutidas estratégias de resistência à proposta de parcelamento dos salários de dezembro em oito vezes, apresentada pelo governo do Estado.

Caiado recebe comitiva de técnicos do Ministério da Economia que vai analisar situação fiscal do Estado

O governador Ronaldo Caiado (DEM) e a secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, receberam a comissão de técnicos da equipe do Ministério da Economia que desembarcou em Goiás para analisar as contas públicas com o objetivo de traçar um diagnóstico completo da saúde financeira do Estado e definir se Goiás vai aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal. O governador reiterou a confiança na equipe que encabeça a missão.

“Eu espero como todo o estado de Goiás, como todos os goianos, transparência completa nos dados, que a sociedade tome conhecimento da realidade fiscal do estado de Goiás. A que ponto levava o nosso estado no decorrer dos últimos 20 anos”.  Caiado foi perguntado sobre a nova equipe se darão um parecer ou um caminho à ser seguido, Caiado afirma “eles darão um parecer, o caminho nós goianos é que temos que buscar”.

Ele fala sobre os próximos passos: “Os passos de agora para frente é nós aguardarmos o relatório que será apresentado por essa comissão de membros do orçamento da união do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, que ao concluírem esse trabalho até provavelmente quarta-feira (16), encaminharão a nós quais são as perspectivas e qual é o resultado que eles acharam aqui diante da condição do estado de Goiás de quitar ou poder avançar com o quadro fiscal que se encontra hoje instalado”.

Durante a coletiva Caiado foi questionado sobre como seria feito se por acaso o estado conseguisse ingressar no regime de recuperação fiscal, que pode demorar até seis meses, o mesmo poderia buscar uma antecipação de receita.

“Eu aprendi na vida que nunca devemos suprimir etapas, vamos de degrau a degrau, vamos aguardar também esse relatório, vamos a partir daí também, discutir com nossa equipe técnica da Secretaria da Fazenda, do planejamento, a partir daí solicitar uma audiência em Brasília, então vamos fazer gradualmente, como assim indica o bom procedimento diante de situações como essa. Não adianta nada nenhuma atitude de afogadilho. O que infelizmente foi feito, trouxe consequências gravíssimas para o estado, mas agora o que o povo espera é exatamente um resultado que venha a dar solução, pelo menos parcial imediatamente e no final podendo o goiano saber que agora em Goiás têm governo”.

Questionado sobre o atraso no pagamento de dezembro para os servidores, foi perguntado se temeria que houvesse greve e atrapalhasse o funcionamento de algumas áreas essenciais Caiado responde “eu acredito no servidor público do estado de Goiás. E eu sei muito bem que eles, no fundo sabem e têm a consciência plena que eu não tenho a responsabilidade por esse crime que está sendo praticado contra eles. Sabem exatamente como o Ronaldo Caiado recebeu o estado, com R$11 milhões para pagar uma dívida da Folha de R$1,6 bilhão de reais. Mas eles sabem também que o Ronaldo Caiado vai quitar essa dívida, eu não sou homem de fazer promessa e nem de definir o dia, prefiro primeiro avançar nas negociações, buscar as alternativas e surpreendê-los positivamente com o pagamento”.

 “Queremos pagar até o dia 25, esse percentual está sendo levantado pela nossa secretária, porque se não, é impossível dizer, dentro do valor que nós temos arrecadado, até a que patamar poderemos quitar a Folha” afirmou o governador sobre as informações do pagamento da Folha.

Sobre a folha de dezembro que segue sem previsão, Caiado responde: “Eu estou trabalhando junto a toda nossa equipe, junto com o governo federal para buscar uma alternativa, o que eu não posso é adiantar algo que eu não tenha ainda a condição de dizer a data, o dia e como”

Quanto à autonomia do estado pode ser colocado entorno, para receber esse aporte do governo federal. “Isso nós vamos discutir, é uma realidade, nós temos que tomar uma medida agora para termos amanhã condições de manter Goiás quitando a Folha, pagando aposentados e podendo também investir em todas as áreas que são fundamentais para o estado. O que não podemos, é ficar cada vez mais iludindo e levarmos o estado de Goiás à situação como chegou Rio de Janeiro. Essa é a realidade, o populismo, a demagogia, a ânsia de se manter no poder fez com que vários estados chegassem a essa situação que infelizmente está o estado de Goiás. Goiás hoje, na lista é o terceiro pior estado em condições fiscais, é um estado que não tem hoje créditos para fazer nem um empréstimo, porque não um aval da União”.  

Caiado fala sobre caso Seneago

Caiado foi perguntado se a questão incluiria a privatização de empresas goianas, inclusive a Seneago ele responde que este é um assunto que precisa ser entendido e que o processo tem que ser buscado par a par, sobre uma empresa que está por baixo de um coplas, que sofreu duas operações da Polícia Federal e que os diretores saíram presos.

“Essa empresa hoje, não tem nem contrato com as prefeituras. Então nós temos que ser realistas, a empresa vive um momento extremamente delicado. Estamos com falta d’água em vários municípios de Goiás, então quer dizer que se você não organiza sua casa com que se pode antecipar uma coisa dessa, isso é imprevisível, isso não tem a menor condição, até porque a Seneago é uma situação caótica também, essa é a realidade, então nós precisamos dizer com muita clareza, a vida como ela é. Chega hoje teremos uma mudança radical na postura de governo, não é com enganação, não é com mentiras, não é com procrastinação, que ganhamos o respaldo e apoio da população, mas sim com a coragem de dizer a verdade e buscar soluções”.