Devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2017 aprovada em novembro e promulgada na última quarta-feira (04), que irá transformar agentes penitenciários em policiais penais, cerca de 2,5 mil vigilantes penitenciários podem ser dispensados em Goiás. A proposta prevê o preenchimento do quadro de servidores por meio exclusivo de concurso público.  O Sindicato encara a mudança como positiva. Os vigilantes penitenciários temporários temem processo de demissão.

A medida, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais em nível federal, estadual e distrital. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

No sistema penitenciário goiano atualmente, cerca de 1,4 mil servidores efetivos foram transformados, automaticamente, em policiais penais, e 2.561 vigilantes temporários, que devem ser dispensados. O Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal de Goiás (Sinsep-GO), prevê que as dispensas ocorram de forma gradual em três anos.

Maxsuell Miranda das Neves, presidente do Sindicato, disse ver as mudanças como positivas. De acordo com ele, os profissionais terão mais direitos garantidos. O servidor cita a aposentadoria entre as alterações. “Todo policial tem direito à aposentadoria especial. Os agentes, no entanto, mesmo sendo policiais, não tinham isso e agora terão”, disse.

A PEC, para o sindicalista, acarreta mais investimentos à categoria. Maxsuell relata que nem todos os servidores efetivos possuem armamento já que a profissão não era considerada carreira policial.

 “Há cerca de 450 servidores que não possuem arma por conta de burocracia. Agora isso será possível com mais facilidade. Haverá mais investimento e melhor estrutura à classe”.

Ele ainda disse que a criação da Polícia Penal também vai impedir a privatização dos presídios. “Agora, o sistema terá profissionais de carreira aprovados em concurso e isso vai inibir as privatizações”, afirmou.