Nesta segunda-feira (2), será protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Goiânia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL), visando reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás. Se julgada procedente, nosso estado poderá diminuir valores proporcionais à tributação, que afeta a gasolina, o etanol e a energia elétrica.

Esta discussão está em pauta desde o episódio em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “zeraria os impostos federais sobre os combustíveis” se os governadores também zerassem o ICMS. Desde então, o governador Ronaldo Caiado afirmou que buscaria um diálogo sobre o assunto, mas sem desconsiderar que Goiás está entre os cinco estados brasileiros com a pior situação fiscal.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços já foi temática tratada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas só agora foi judicializada. O processo, após ser distribuído para o relator e ter sua matéria apreciada, seguirá para julgamento no plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça.