Novas normas publicadas no DOU exigem cadastro de empresas que enviam SMS com códigos curtos, bloqueio de mensagens não registradas e monitoramento de fraudes, com implementação prevista em até 90 dias.

O Governo Federal divulgou, nesta quarta?feira (4), novas normas para combater golpes e fraudes enviadas por mensagens de texto (SMS). As regras foram publicadas no Diário Oficial da União e terão a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - como responsável por acompanhar a sua implantação.

Um dos principais pontos é a criação de um cadastro público que permitirá identificar, de forma transparente, as empresas responsáveis pelo envio de mensagens que utilizam códigos curtos. Esses códigos são sequências numéricas de poucos dígitos, como "29222", que aparecem como remetente no lugar de um número de celular completo.

As operadoras de telefonia deverão bloquear a entrega de SMS enviados por códigos curtos que não estejam cadastrados no novo banco de dados. Cada código curto poderá ser usado por apenas uma empresa; exceções só serão aceitas se a operadora apresentar uma justificativa técnica à Anatel.

Além do bloqueio, as operadoras são obrigadas a monitorar automaticamente o fluxo de SMS para detectar campanhas suspeitas, como tentativas de falsificação da identidade do remetente. Quando houver indícios de fraude, elas devem acionar as empresas envolvidas para que verifiquem a identidade dos seus contratantes, mantenham registros detalhados e colaborem com as autoridades na interrupção das campanhas.

O Ministério das Comunicações justificou a medida como resposta ao crescimento dos golpes digitais, impulsionado pela expansão dos serviços online e pela alta adesão da população. O prazo para que as operadoras adotem as novas práticas é de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso seja necessário.

O portal g1 entrou em contato com a Anatel e com a Conexis Brasil Digital - entidade que representa as operadoras de telecomunicações - para obter comentários sobre a decisão e aguarda respostas.

Fonte: G1 Tecnologia.