Goiás se tornou o primeiro estado brasileiro a regulamentar oficialmente o uso da inteligência artificial (IA). A proposta, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15), institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial e agora aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado.

De autoria do governo estadual em parceria com a deputada Bia de Lima (PT), o projeto visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável, estimular a competitividade e fomentar a pesquisa e capacitação técnica em IA. O texto também estabelece diretrizes para proteger os direitos fundamentais no uso da tecnologia.

Segundo o subsecretário de tecnologia da informação, Marcio César Pereira, Goiás se destaca como pioneiro ao apresentar uma regulamentação ampla e estruturada. “Existem iniciativas pontuais em algumas prefeituras e no âmbito federal, mas nenhuma tão abrangente quanto a nossa”, afirmou.

Uso público e privado da IA

A nova política permite que empresas privadas desenvolvam e operem soluções baseadas em inteligência artificial, desde que voltadas a fins lícitos. No setor público, a aplicação da IA deverá promover melhorias nos serviços estaduais, reduzindo burocracias e ampliando a eficiência e acessibilidade.

O texto dá preferência ao uso de tecnologias com código-fonte aberto, uma estratégia que, segundo o governo, atrai desenvolvedores e empresas inovadoras, além de garantir mais competitividade para o estado.

Núcleo de ética em IA

A proposta também cria o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), vinculado à Secretaria-Geral de Governo. O órgão será responsável por estabelecer diretrizes éticas e boas práticas no uso da IA, promovendo transparência, responsabilidade e sustentabilidade nas ações do poder público.

“Se não entrarmos agora no desenvolvimento de IA, vamos perder espaço nos setores em que hoje somos referência, como o agronegócio e a educação”, alertou o subsecretário Marcio César.