sábado, 14 de dezembro de 2024

Alexandre de Moraes manda o X voltar ao ar no Brasil após rede cumprir exigências legais

POR Marcos Paulo dos Santos | 08/10/2024
Alexandre de Moraes manda o X voltar ao ar no Brasil após rede cumprir exigências legais
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (08) que a rede social volte a funcionar no Brasil. A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.

 
 

O retorno da rede não é imediato, já que a Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet. De acordo com a rede social, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte.

 
 

O bloqueio do X (antigo Twitter) aconteceu devido à ordem de bloqueio de perfis de investigados, o que não foi realizado após determinação da Corte. Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante.

 
 

Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União. A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país. Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.

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