quarta-feira, 24 de julho de 2024

Aposentados por invalidez permanente são dispensados de reavaliação periódica, aprova Câmara

POR Thais Cabral | 03/07/2024
Aposentados por invalidez permanente são dispensados de reavaliação periódica, aprova Câmara

Imagem: Freepik

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta modifica as leis da Previdência Social e da Assistência Social no Brasil.

 

O PL 5.332/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aposentados com Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também estarão dispensados das reavaliações.

 

Além disso, o texto exige a presença de um especialista em infectologia nas perícias de pessoas com aids que buscam recursos previdenciários. O projeto prevê que as dispensas de reavaliação por invalidez permanente poderão ser revistas em casos de suspeita de fraude ou erro.

 

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) afirmou que submeter essas pessoas a perícias cruéis é uma humilhação, dado o caráter irreversível de suas condições.

 

 

*Com informações Agência Senado

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