O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pessoas condenadas por violência contra a mulher são inelegíveis e vai encaminhar proposta sobre o tema ao Congresso Nacional.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29) que pessoas condenadas por violência contra a mulher são inelegíveis, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo na seção Poder.

Além da decisão, o tribunal informou que vai enviar uma proposta ao Congresso Nacional sobre o tema, cabendo aos parlamentares analisar eventuais mudanças na legislação.

A reportagem não detalhou, no material disponível, os critérios específicos da decisão nem eventuais manifestações das partes envolvidas, por isso não é possível apresentar posicionamentos adicionais.

Fonte: Folha de S.Paulo - Poder.