O Tribunal de Contas da União sugeriu que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços seja de 11,3% a partir de 2027, proposta que pode elevar a carga tributária total sobre o consumo acima da média dos países desenvolvidos.

Em 30 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma sugestão de que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da reforma tributária, seja de 11,3% a partir de 2027.

O cálculo foi realizado por técnicos do TCU com base em dados fornecidos pela Receita Federal e será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá aceitar ou rejeitar a proposta. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final da alíquota, que entrará em vigor no mesmo ano.

Para estimar o potencial de arrecadação da CBS, os técnicos consideraram a receita que deixará de ser obtida com a extinção, ao final de 2026, de tributos como PIS, Cofins e grande parte do IPI, mantendo assim o patamar atual da carga tributária.

O governo, em 2024, projetou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. A consultoria Roit calculou uma taxa de 9,43% para 2027, enquanto estimativas divulgadas em julho pelo Comitê Gestor do IBS, que representa os estados, apontavam para cerca de 9,2% no próximo ano.

A reforma também inclui a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelos entes estaduais e municipais, com alíquota marginal de 0,1% até 2028. A partir de 2029, estados e municípios deverão aumentar gradualmente a cobrança, alcançando a integralidade em 2033.

Antes da proposta do TCU, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estimou que a soma das alíquotas federais, estaduais e municipais poderia chegar a aproximadamente 28%.

Se confirmada, essa taxa seria superior à de todos os países desenvolvidos, segundo ranking da Tax Foundation, organização que avalia impostos globais e indica que a média dos impostos gerais sobre consumo nesses países é inferior ao valor proposto.

Fonte: G1 Política.