O Projeto de Lei que institui a Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecido como a “Taxa do Lixo”, foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (12) na Câmara dos Vereadores de Rio Verde–GO. Agora nesta manhã de sexta-feira (13), o texto vai para a segunda votação.
Caso seja sancionado, a taxa terá o valor a partir de R$ 19,50 para residências e R$ 41,69 para empresas. A cobrança virá na conta de água e terá como base o consumo de cada imóvel. Propriedades localizadas na zona rural e inscritos no CadÚnico e Tarifa Social ficam isentos da cobrança. Segundo o município, o projeto foi criado devido ao alto valor gasto para realizar transferência diária de lixo da cidade até o aterro sanitário de Guapó, que seria de quase R$ 6 mil por dia. Isso acontece, pois Rio Verde não tem aterro sanitário ativo.
“Hoje os custos desses serviços são bastante significativos para os cofres do município, que poderia estar aplicando esses recursos na educação, na saúde, na infraestrutura, na segurança pública, mas nós temos que suportar esses custos e essa taxa tem exatamente o propósito de garantir que o município possa prestar um serviço de qualidade sem prejudicar os demais investimentos que precisam ser feitos aqui na nossa cidade”, afirma o procurador-geral Dr. Vinícius Fonsêca Campos ao Jornal Somos.
Segundo o procurador, a aplicação do PL também atende a uma determinação de um marco legal estabelecido por lei federal que impõe aos municípios, a necessidade da cobrança. Outras cidades, como Goiânia, já votaram a proposta.
24/12/2024
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23/12/2024
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