A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é processado por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.

Os crimes estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há “elementos mais do que suficientes” apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para o prosseguimento da ação penal. Além disso, Moraes votou para que Bolsonaro responda por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — juntos, os crimes podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o relator. Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, composta por cinco ministros.

Dino destacou que o julgamento deve respeitar o devido processo legal e que "justiça é diferente de justiçamento". Fux, por sua vez, elogiou o detalhamento do voto de Moraes, mas sinalizou que poderá divergir futuramente quanto à dosimetria das penas.

Acusação

Segundo a PGR, Bolsonaro sabia do plano chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações violentas, incluindo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. A acusação também menciona que Bolsonaro conhecia a chamada "minuta do golpe", um decreto para instaurar um regime autoritário no país.

Moraes reforçou que a suposta conspiração teria se iniciado em julho de 2021, quando Bolsonaro passou a atacar, sem provas, o sistema eleitoral durante transmissões ao vivo. A PGR aponta que os ataques buscavam preparar o terreno para deslegitimar as eleições e manter o então presidente no poder, mesmo com a derrota em 2022.

Outros sete denunciados

Além de Bolsonaro, outros sete aliados próximos foram incluídos na denúncia, todos considerados parte do “núcleo central” do suposto plano golpista:

• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente);
• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator).

Julgamento

O voto de Moraes, com mais de uma hora e 40 minutos de duração, usou vídeos, tabelas e provas reunidas pela Polícia Federal para rebater os argumentos das defesas. O ministro destacou que o julgamento visa apenas verificar se há indícios suficientes para abrir o processo penal — o que não significa ainda uma condenação.

“A interpretação dos fatos ocorrerá durante a instrução penal, com pleno direito à defesa”, ressaltou Moraes.

Com informações de Agência Brasil.