O governador Ronaldo Caiado decretou nesta sexta-feira (30) a situação de emergência em 20 municípios de Goiás devido a incêndios em áreas não protegidas, que têm causado impactos na qualidade do ar. O decreto, nº 10.539, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem validade de 180 dias.

O governo também enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso. O projeto busca intensificar a fiscalização, promover campanhas educativas e contar com a colaboração da sociedade civil e organizações para combater as queimadas.

O decreto autoriza a dispensa de licitação, a entrada em domicílios para prestar socorro e a contratação de pessoal para minimizar os efeitos das queimadas. Além disso, a proposta inclui a mobilização das forças policiais para responsabilizar os infratores.

Os municípios abrangidos pelo decreto incluem Anápolis, Caldas Novas, Ceres, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jaraguá, Luziânia, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Quirinópolis, Rialma, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Silvânia e Trindade. A medida visa mitigar os danos ambientais e proteger a população e a economia local.