O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou a intenção de levar à votação o projeto que estabelece regras para a atuação das big techs no Brasil. O relator, deputado Aliel Machado, participará de reunião de líderes para construir um parecer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de levar à votação o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil. A informação foi divulgada pelo Metrópoles na data da reportagem.

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará da reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10/11), com o objetivo de construir um parecer sobre o texto. Atualmente, o projeto tramita com pedido de urgência.

Segundo o texto, o projeto altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por fiscalizar empresas que atuam em mercados digitais. Pela proposta, empresas com receita global acima de R$ 50 bilhões poderão ser enquadradas como empresas de relevância sistêmica.

O tema vem sendo debatido em outras frentes. Conforme noticiado pelo portal, entidades e pesquisadores têm afirmado que big techs estão interferindo no processo eleitoral, e big techs já se manifestaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o chamado "Exército do Lula", afirmando não ter identificado irregularidades. Também foi noticiado que os Estados Unidos podem adotar medidas para pressionar o Brasil contra o projeto.

Fonte: Metrópoles.