O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que proíbe a entrada e determina a expulsão de estrangeiros que promovam ou incentivem discursos de ódio, discriminação, violência ou atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos. A medida foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (30), em meio ao agravamento da crise diplomática entre Argentina e Brasil.

Em publicação na rede social X, o gabinete da presidência informou que o Decreto de Necessidade e Urgência estabelece como motivo para impedir a entrada ou expulsar do país qualquer estrangeiro que promova mensagens de ódio, discriminação ou violência contra o povo argentino em razão de sua nacionalidade, além de atos de ultraje aos símbolos nacionais.

"O Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", afirmou a presidência em nota.

O texto do Decreto 681/2026, publicado no Diário Oficial da Argentina nesta quinta-feira, justifica a medida alegando que houve um aumento significativo de mensagens de ódio e manifestações de hostilidade direcionadas ao povo argentino, à sua cultura e à identidade nacional.

O documento também cita entendimento da Corte Suprema de Justiça da Argentina de que, no direito internacional, cada Estado soberano possui o poder de decidir quem pode ingressar em seu território e em quais condições.

Como se trata de um decreto de necessidade e urgência, a medida será encaminhada à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, que terá prazo de 10 dias úteis para analisar sua validade e emitir parecer para as duas Casas legislativas.

A decisão foi anunciada em meio ao aumento da tensão diplomática entre Buenos Aires e Brasília. No último sábado (25), durante participação na convenção nacional do PL, Milei chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "presidiário", atribuiu a ele uma "tragédia econômica" e também atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de "lixo careca".

Após as declarações, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou o embaixador brasileiro na Argentina e o representante diplomático argentino em Brasília para prestar esclarecimentos.

Também no sábado, Lula reagiu às declarações e se referiu ao presidente argentino como "aquela coisa", afirmando ainda que Milei cometeu uma "patacoada" ao discursar durante o evento do PL.