quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; veja quando começam as mudanças

POR Marcos Paulo dos Santos | 19/11/2026
Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; veja quando começam as mudanças
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 no Brasil. A mudança prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.

 

A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.

 

Durante a transição, uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras.

 

Segundo o governo federal, a mudança deverá alcançar 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões cumprem atualmente a escala 6×1, enquanto 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas com carga horária de 44 horas.

 

O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para categorias com regimes especiais. A regulamentação também permite negociações coletivas, desde que respeitados os limites constitucionais.

 

Durante a assinatura, Lula afirmou que a medida busca "humanizar o mundo do trabalho".

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