A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, remova publicações que incentivam empresários a perseguir, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por suas escolhas políticas. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos.

A medida foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), diante do aumento de denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o órgão, mais de 3 mil denúncias foram registradas durante o processo eleitoral de 2026, sendo 1.147 apenas nas 72 horas seguintes à votação.

O juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, destacou que a liberdade de expressão não autoriza a perseguição profissional por posicionamento político. A decisão também determina multa diária de R$ 50 mil por publicação indicada que permanecer disponível.

A Meta terá ainda 72 horas para divulgar um aviso aos usuários brasileiros, durante cinco dias consecutivos, esclarecendo que a discriminação política no ambiente de trabalho é proibida. O descumprimento dessa obrigação poderá gerar multa de R$ 200 mil.

O MPT também pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, questão que ainda será julgada. A Meta informou que não comentará o caso.