O Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (10) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com o nome de 6.804 ex-gestores e gestores públicos com contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos.

Uma pessoa que tenha as contas julgadas irregulares, em julgamento do qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas o TCU explica que isso não acontece automaticamente. 

Um gestor público tem suas contas julgadas irregulares pelo tribunal quando comete alguma das irregularidades abaixo:

• prejuízo aos cofres públicos devido a ato de gestão ilegítimo ou antieconômico
• desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos
• omissão no dever de prestar contas
• prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico

É papel do TCU em ano eleitoral enviar a lista com o nome das pessoas físicas julgadas para o TSE, e fica a cargo do TSE analisar se uma candidatura é válida ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.

A lista com o nome das pessoas com contas julgadas irregulares está disponível no site do TCU, na aba “Lista Eleitoral”. O tribunal fará atualização diária dos dados da lista até 31 de dezembro. 

Em 2020, ano de eleição municipal, a lista fechou o ano com 7.468 pessoas. Em 2018, ano de eleições gerais, com 7.330, segundo a base de dados do TCU.

Fontes: G1