O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília.

O veto foi anunciado durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença de autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Do lado de fora, militantes do PT e movimentos sociais realizaram um ato em defesa da democracia.

A decisão já era esperada desde a aprovação do texto no Congresso, no final de dezembro, às vésperas do recesso legislativo. Desde então, o presidente vinha sinalizando publicamente que não concordava com a proposta, defendendo punições aos envolvidos nos atos considerados antidemocráticos.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que deverá decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.

O que previa o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria estabelecia mudanças na forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estavam:

• redução das penas em casos de condenação por mais de um crime, mantendo apenas a punição mais severa;
• possibilidade de redução de até dois terços da pena em crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não houvesse liderança ou financiamento;
• direito à progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em casos de reincidência.

O texto aprovado pelo Congresso também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses, caso as novas regras fossem aplicadas.

Repercussão política

Aliados do presidente avaliam que o veto pode gerar desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, especialmente em um momento em que o governo busca fortalecer a articulação política. Parlamentares chegaram a sugerir que a decisão fosse adiada para evitar atritos.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado não participaram do evento no Planalto. Mesmo antes da confirmação do veto, a medida já vinha sendo alvo de críticas no Congresso. O relator do projeto na Câmara classificou a decisão como equivocada e afirmou que a oposição deve trabalhar pela derrubada do veto quando o Legislativo retomar as atividades, no início de fevereiro.

Em declarações anteriores, Lula afirmou que tomaria pessoalmente a decisão sobre o projeto e reiterou que não via espaço para flexibilizações em relação aos responsáveis pelos ataques às instituições democráticas.

Com informações de Metrópoles.