A Prefeitura de Goiânia anunciou a criação de uma Polícia Municipal a partir da transformação da Guarda Civil Metropolitana. A mudança depende da promulgação da PEC da Segurança Pública e de regulamentação posterior.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta quarta-feira (5) a criação da Polícia Municipal, a partir da transformação da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo o anúncio, a mudança depende da promulgação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional e da regulamentação necessária.

De acordo com a administração municipal, a Prefeitura prepara a aquisição de 111 veículos, além de armamentos e equipamentos. Também está prevista a realização de concurso público para 200 profissionais, com convocação após as etapas legais. A nova estrutura, segundo a Prefeitura, ampliará o patrulhamento nas ruas e a proteção de parques, praças, escolas e equipamentos municipais.

A Prefeitura também afirma que a transformação não alterará a remuneração nem as regras da carreira dos servidores.

O Senado aprovou a PEC nesta terça-feira (3), em dois turnos, e o texto segue para promulgação. A proposta autoriza a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública.

Entre as medidas contra o crime organizado, a PEC endurece regras para integrantes de facções e milícias, com cumprimento de pena em regime de segurança máxima e restrições à progressão de regime. O texto também permite a expropriação de bens ligados a essas organizações.

Fonte: O Hoje.