Goiânia aprova Projeto de Lei inédito no Brasil, no texto, fica determinado que 5% das vagas de emprego em obras e serviços contratados pela prefeitura devem ser destinadas para pessoas em situação de rua.

A iniciativa visa oferecer oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade social, facilitando a reintegração na sociedade e o acesso à cidadania.

Com a lei em vigor, os contratos municipais passam a incluir, obrigatoriamente, vagas reservadas para atividades não especializadas. Essas oportunidades serão direcionadas as pessoas atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) que não possuem moradia fixa e estão no grupo de vulnerabilidade.

Empresas contratadas que não conseguirem preencher as vagas por falta de candidatos interessados não sofrerão penalizações, garantindo flexibilidade ao processo de contratação.

Vereador Romário Policarpo, autor do projeto, destacou a relevância da lei durante a sessão na Câmara Municipal de Goiânia, de terça-feira (03). “Essa lei, pela primeira vez na história de Goiânia, confere dignidade às pessoas em situação de rua. Ao contrário do que muitos pensam, a grande maioria deseja sair das ruas e precisa apenas de uma oportunidade”.

Com informações Jornal Opção