A Força Aérea Brasileira (FAB) restringiu o acesso a informações sobre passageiros e deslocamentos de uma aeronave pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de envolvimento em fraudes bilionárias relacionadas ao Banco Master. A medida foi fundamentada na Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê restrição de até 100 anos para dados pessoais relacionados à intimidade e à vida privada.

As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, que solicitou ao Comando da Aeronáutica, por meio da LAI, o histórico de voos da aeronave de prefixo PS-FST, entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025.

Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.

Em resposta ao pedido, o Comando da Aeronáutica justificou a restrição com base no artigo 31 da LAI, alegando a necessidade de preservar a intimidade e a vida privada das pessoas que utilizaram a aeronave.

Segundo a FAB, a divulgação dos itinerários poderia permitir a identificação de passageiros, dirigentes e sócios por meio do cruzamento das informações com outros registros públicos. A instituição também argumentou que o acesso aos dados possibilitaria reconstruir o histórico de deslocamentos dessas pessoas.

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011, estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem podem ter acesso restrito por até 100 anos, independentemente de classificação formal de sigilo. Isso não significa, necessariamente, que todos os dados da aeronave estejam protegidos durante todo esse período.

A aplicação desse dispositivo voltou ao debate político diante de uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, Lula afirmou que acabaria com o chamado “sigilo de 100 anos”, expressão que ganhou destaque após negativas de acesso a informações durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar da promessa, o dispositivo legal que permite a restrição de acesso a informações pessoais permanece em vigor e continua sendo utilizado pela administração pública.

No caso da aeronave ligada a Vorcaro, a FAB sustenta que a medida busca proteger dados pessoais dos passageiros. A restrição, contudo, não representa uma classificação geral de sigilo sobre todas as informações relacionadas ao ex-banqueiro ou às investigações envolvendo o Banco Master.

Fonte: Metrópoles, com informações atribuídas ao Comando da Aeronáutica.