O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida, oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro, inclui a revogação do visto do ministro, de familiares e aliados no STF.

Além do cancelamento dos vistos, as sanções podem resultar no bloqueio de bens nos Estados Unidos e na proibição de entrada no país. A decisão foi divulgada pelo senador republicano Marco Rubio, que atribuiu a iniciativa ao processo no STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Inicialmente voltada a autoridades russas, a legislação ganhou alcance global em 2016.

Segundo o Washington Post, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem articulado com aliados de Donald Trump para incluir Moraes na lista de sancionados. Uma minuta da proposta já estaria em circulação entre membros da administração republicana. No entanto, há resistência dentro do próprio Departamento do Tesouro. Fontes do OFAC ouvidas pelo jornal alertaram que punir um juiz da Suprema Corte por decisões judiciais pode abalar a imagem dos EUA como defensores da democracia.

Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes americana o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que busca barrar a entrada de estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos. A proposta, embora não cite Moraes, foi apresentada como resposta a decisões do STF. O projeto já passou pelo Comitê Judiciário, mas ainda não foi votado em plenário.

Em resposta, Alexandre de Moraes reafirmou a independência do país: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Estamos construindo uma República independente e democrática, com coragem.”