As imagens de brasileiros deportados dos Estados Unidos usando algemas nos pulsos e correntes nos tornozelos que foram divulgados nestes últimos dias, são comuns em casos que imigrantes ilegais são detidos por agentes de imigração norte-americanos e precisam ser transportados de um local para o outro.

O procedimento é adotado por 2 motivos. Primeiro, para proteger a pessoa que está sob custódia do Estado, que pode nesse tipo de situação se machucar ou até cometer algum ato extremo contra si própria. O outro motivo é para proteção dos agentes de segurança.

Segundo o site Poder 360, desde os anos 80 que brasileiros são transportados por agentes de imigração usando correntes e algemas. O jornal Folha de São Paulo publicado em 16 de agosto de 1988 destacava brasileiros usando algemas e correntes sendo encaminhados para o consulado do Brasil em Nova York para receber a documentação usado no processo de deportação. 

Desde 27 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro de 2025, o Governo Lula recebeu 3.660 brasileiros deportados dos EUA em 32 voos fretados pelo governo norte-americano na gestão Biden. As informações são do BH Airport, empresa que administra o aeroporto na região metropolitana de Belo Horizonte–MG, informou o site.

Nesta segunda-feira (27), ao blog da Camila Bomfim do G1, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que os Estados Unidos violaram a súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de algemas em território brasileiro. O ministro cita o transporte dos deportados entre Manaus e Belo Horizonte pelos norte-americanos, no sábado (25), quando o avião enfrentou problemas técnicos.

O texto regula o uso de algemas em todo o país e diz que o dispositivo só pode ser empregado se houver resistência, risco de fuga ou alta periculosidade.

Com informações de Poder 360.