O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto recebeu 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 contra.

A votação representa uma nova derrota para o governo federal, um dia após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.

Lula havia vetado integralmente o projeto no dia 8 de janeiro de 2026, data que marcou três anos dos atos antidemocráticos em Brasília. Na justificativa enviada ao Congresso, o governo alegou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar retrocesso institucional.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos do projeto da pauta por entender que havia conflito com pontos da Lei Antifacção, aprovada posteriormente. Segundo ele, manter esses dispositivos poderia enfraquecer regras relacionadas à progressão de regime em crimes como feminicídio, milícia privada, crimes hediondos e atuação de líderes de facções.

O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, em vez da soma das duas. O texto também altera critérios de cálculo da pena e de progressão de regime.

Entre os condenados que podem ser beneficiados estão Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. O grupo foi condenado pela 1ª Turma do STF a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado.