A Comissão de Constituição e Justiça finalizou a votação da PEC da Segurança Pública em 14 de outubro, enviando o projeto ao plenário com a estratégia de aprovação antes do segundo turno das eleições.

Na quarta-feira, 14 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviando o texto ao plenário da Casa Legislativa.

O texto-base da PEC havia sido aprovado em 2 de setembro, porém a sessão daquela data não analisou três trechos específicos, conhecidos como destaques, que permaneciam pendentes.

A deliberação desta quarta-feira foi considerada relâmpago, com duração aproximada de 10 minutos, pois restava apenas a análise dos trechos destacados.

O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as mudanças propostas nos destaques e manteve o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

A estratégia do governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é agilizar a votação final para concluir a aprovação da PEC antes do segundo turno das eleições.

Com a aprovação, o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública.

A proposta insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

De acordo com o texto, a União, os estados e o Distrito Federal poderão legislar sobre segurança pública, incluindo a criação de leis que permitam a formação de forças-tarefa intergovernamentais.

Com informacoes de G1 Política.