A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o Brasil. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso a um instrumento de defesa não letal diante do aumento dos casos de violência de gênero no país.

Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar e portar o produto livremente. Já adolescentes entre 16 e 17 anos também terão acesso, desde que apresentem autorização do responsável legal. O projeto ainda prevê punições em caso de uso indevido, como advertência, aplicação de multa e até restrição para novas compras em situações de reincidência. A regulamentação mais detalhada dependerá do Poder Executivo.

O spray de pimenta é um dispositivo de defesa pessoal que libera uma substância irritante derivada da capsaicina. Ao entrar em contato com olhos e pele, provoca ardência intensa, lacrimejamento, irritação respiratória e dificuldade para manter os olhos abertos. Os efeitos são temporários e visam desorientar o agressor, criando uma chance de fuga para a vítima.

Existem diferentes tipos disponíveis no mercado. O modelo de jato direcionado oferece maior precisão e alcance, enquanto o formato em névoa dispersa uma nuvem mais ampla, o que facilita atingir o agressor, mas pode representar risco em locais fechados ou com vento, podendo atingir quem utiliza o equipamento.

Especialistas destacam que o uso do spray deve ser considerado apenas como um recurso emergencial. A recomendação é que ele esteja sempre acessível, já que guardar o item em locais de difícil alcance pode comprometer sua utilização em situações de risco. Fatores como distância, direção do vento e proximidade com o agressor também influenciam diretamente na eficácia.

Apesar de ser visto como uma alternativa de proteção, o projeto gera debate entre especialistas. A diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil avalia que a medida pode transferir ao cidadão uma responsabilidade que deveria ser do Estado, além de exigir preparo técnico para uso adequado. Ela alerta ainda para o risco de a própria vítima ser atingida durante uma situação de confronto.

Por outro lado, profissionais da área de defesa pessoal consideram que o spray pode ser útil quando utilizado corretamente, principalmente por permitir manter distância do agressor e criar tempo para escapar. Ainda assim, reforçam que o equipamento não deve ser encarado como solução definitiva, já que seu uso sem preparo pode gerar uma falsa sensação de segurança.

Especialistas também lembram que, em situações de surpresa ou contato muito próximo, o uso do spray pode ser limitado e não impedir completamente a agressão.

Com informações de Mais Goiás.