quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Em 17 de junho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.389/2026, que cria crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a ANP pagar subvenções à gasolina e ao diesel, medida que segue agora ao Senado.
Imagem: ClickerHappy (Pixabay)
Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.389/2026, que cria um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pagar subvenções aos combustíveis. O texto aprovado segue agora para apreciação do Senado.
A subvenção foi previamente autorizada pela Medida Provisória 1.358/26, que trata da gasolina, e pela Medida Provisória 1.363/26, que trata do óleo diesel. A MP de crédito extraordinário, editada em setembro de 2026, reforçou as subvenções que já eram pagas desde abril, em razão da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que provocou aumento abrupto do preço do petróleo.
O governo anunciou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol por mais 30 dias, afirmando que pretende cumprir as metas fiscais, embora reconheça o desafio representado pela alta do petróleo. O cenário de tensão entre Estados Unidos e Irã tem colocado o mercado de energia em estado de cautela.
Ao encaminhar a MP ao Congresso, o governo argumentou que ameaças de bloqueio ao estreito de Ormuz restringiram rotas de navegação de petroleiros, elevando o custo internacional de compra de derivados. O Brasil importa cerca de 10% da gasolina consumida e entre 25% e 30% do óleo diesel.
Além disso, a variação cambial, com a alta do dólar, impacta o custo final dos combustíveis. Uma portaria do Ministério da Fazenda, regulamentando a Medida Provisória 1.363/2026, fixou a subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro.
Representantes do setor, citados pela Broadcast - serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, parceiro de conteúdo da CNN Money - afirmam que, se o governo não tivesse adotado medidas para limitar o repasse do choque internacional de preços do petróleo decorrente da guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro, os combustíveis poderiam estar custando cerca do dobro do valor atualmente cobrado nas bombas. A avaliação indica que a estratégia adotada combinou aumento da capacidade de refino doméstico, contenção de reajustes nas refinarias, desoneração tributária e um pacote de subvenções.
Fonte: CNN Política.
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