O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu por mais 60 dias a validade da Medida Provisória que proíbe as bets no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro.

O O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha validade inicial de 60 dias. Com a prorrogação e a suspensão da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar, o texto poderá permanecer em vigor até março de 2027. Para que a proibição se torne definitiva, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes do encerramento do prazo. Embora a urgência tenha sido aprovada na segunda-feira (9), a comissão mista responsável pela análise da medida ainda não foi instalada. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de processos judiciais relacionados às apostas online nas instâncias inferiores, enquanto a Corte analisa a questão. Paralelamente, o Ministério da Justiça solicitou a remoção de 348 perfis de influenciadores digitais suspeitos de divulgar plataformas de apostas ilegais nas redes sociais. A continuidade da proibição dependerá da votação no Congresso Nacional. Caso a medida provisória não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá sua eficácia.