O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação à Polícia Penal do Estado para que sejam adotadas medidas imediatas com foco no reforço da segurança durante audiências judiciais por videoconferência dentro de unidades prisionais.

A iniciativa foi motivada por uma fuga registrada em julho de 2025, na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde. Durante a movimentação interna para participação em audiência virtual, um detento considerado de alta periculosidade conseguiu escapar ao ser colocado em uma sala sem algemas e sem vigilância adequada. Ele utilizou uma janela do local para fugir e seguiu em direção a uma área de mata próxima.

Durante a fuga, o custodiado cometeu um latrocínio contra uma pessoa idosa, utilizando bens da vítima para continuar em evasão. Posteriormente, ele foi recapturado.

As investigações apontaram que não houve facilitação intencional por parte dos servidores, mas foram identificadas falhas graves no sistema de custódia. Entre os problemas estão a ausência de vigilância contínua, a existência de janelas abertas em áreas de segurança, falta de protocolos específicos para audiências com presos sem algemas e número insuficiente de agentes para monitoramento.

O MPGO concluiu que o caso não foi um episódio isolado, mas resultado de falhas estruturais, operacionais e normativas que, somadas, criaram um cenário propício para a fuga.

Diante disso, o órgão recomendou uma série de medidas, como:

• Proibição de audiências com presos desalgemados em ambientes vulneráveis;
• Inspeção obrigatória das salas antes de cada audiência;
• Adequação estrutural dos espaços em até 60 dias;
• Criação de protocolos específicos para esse tipo de procedimento;
• Definição de efetivo mínimo e limitação de presos por sala;
• Capacitação dos servidores e reforço na vigilância.

A recomendação também orienta a criação de um fluxo de comunicação com o Poder Judiciário para situações que apresentem risco à segurança.

A Polícia Penal tem prazo de 15 dias para informar se irá acatar as medidas e quais providências já foram adotadas. O MPGO alertou que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais.

Com informações de MPGO.