O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 8ª Promotoria de Justiça de Anápolis, interpôs Recurso em Sentido Estrito contra a decisão que concedeu liberdade provisória ao médico Nicodemos Júnior Estanislau Morais. O documento ainda não foi analisado.

O motivo, segundo nota publicada pelo MP-GO, é que manutenção da prisão poderá possibilitar novas denúncias. Já que os crimes foram cometidos desde 2016 até meados de setembro deste ano, em Anápolis e em outras cidades e outros Estados.

“Além dos crimes de violação sexual mediante fraude, foram noticiados delitos de estupro de vulnerável, que tem pena de reclusão de 8 a 15 anos. Logo, eventual sentença condenatória alcançaria facilmente penas em regime fechado, mesmo se aplicadas no mínimo legal”, afirmou a promotora de Justiça no recurso.

Além disso, afirmou que a ordem pública ainda está abalada diante da gravidade dos crimes e da repercussão alcançada e que, somente com a prisão do médico, mais de 50 mulheres se sentiram encorajadas a noticiar que também foram vítimas dele. Segundo narra o recurso, a prisão é necessária para garantir que outras vítimas procurem a Justiça para contar o ocorrido e que aquelas que já relataram se sintam livres e destemidas para reiterar os fatos em juízo, sem qualquer tipo de pressão, coação, intimidação ou temor.

Outro aspecto destacado pelo MPGO no recurso é que algumas vítimas já relataram à Polícia Civil o temor e a intranquilidade que sentem, além do medo de prosseguir com as denúncias e receio de algo lhes acontecer, diante da condição social que o médico ostenta na cidade.

Afirmou ainda sobre a necessidade da garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o médico já foi condenado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e ele poderá fugir da cidade, com a tornozeleira sendo insuficiente para impedi-lo.

O médico foi preso preventivamente em 29 de setembro deste ano, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Anápolis, e apesar de em audiência de custódia realizada na sexta-feira (1º/10), o MPGO manifestar pela custódia cautelar (manutenção da prisão), para garantia da ordem pública, na segunda-feira (4/10), foi concedida liberdade provisória ao médico, mediante medidas cautelares diversas da prisão.

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